Em 1994 um novo rumo surgiu para Moçambique e, não sendo mais necessário lutar pela implantação dos valores democráticos no País com recurso às armas, reconhece-se que para as grandes tarefas da construção de um Moçambique democrático, equilibrado e desenvolvido se torna da maior utilidade a organização da sociedade civil.

É assim que, congratulando-nos com o espaço de liberdade, de participação e de responsabilidade cívica agora proporcionado, um novo partido político se forma na expectativa de proporcionar aos cidadãos uma mais ampla abertura para os seus ideais. Essa formação política é o PARTIDO PARA A PAZ, DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO, abreviadamente designado por PDD.


1. Reivindicando a necessidade de se construir em Moçambique um tipo de sociedade inspirada nos melhores valores democráticos e humanistas do mundo conhecido, com o qual queremos nos identificar, e capaz de corresponder aos íntimos anseios de cada um dos moçambicanos, o PDD abre-se a todos os cidadãos que perfilhem os ideais democráticos e de liberdade, de justiça e de solidariedade e de estado de direito, para a construção de uma sociedade livre, onde reine a paz, a democracia e o desenvolvimento.


2. Ao apresentar-se como partido na cena política moçambicana, o PDD saúda as restantes organizações partidárias ou cívicas existentes, manifestando-se aberta a um diálogo fecundo com todas elas, declarando-se consonante com aquelas que se proponham construir para Moçambique um futuro de paz, liberdade e democracia social, no âmbito dos valores assentes no primado do Homem.


3. Antes de mais, o PDD representa os cidadãos que desejam lutar pela consagração, em Moçambique, do humanismo personalista, sustentando a necessidade de se concretizarem as exigências de progresso em todas as suas formas, por acreditar ser, mais que qualquer outra ideologia, o melhor caminho para o combate da exploração, da opressão do Homem e da miséria que vitima o povo moçambicano.


4. O Homem é explorado quando sujeito a autoridade tirânica e a imposições abusivas, quando a sua consciência é abafada e manipulada, quando o aparelho burocrático do Estado o asfixia e lhe coarcta a iniciativa. O Homem é oprimido quando se lhe veda o espiritual e a actividade interior e quando a sua privacidade é afectada e decorre sem a intimidade ansiada. É contra todas estas formas de exploração e opressão que o PDD se disponibiliza para congregar vontades com vista a uma nova ética da vida.


5. O PDD representa, igualmente, todos os moçambicanos que lutaram e desejam para o País uma redução acelerada das desigualdades sociais, um rápido progresso económico e social e uma efectiva participação dos cidadãos nas diferentes manifestações da nossa vida colectiva. Portanto, substituirmos a exclusão social pela inclusão social.


6. O nosso Partido propõe-se, por isso, aprofundar um sistema baseado na democracia pluralista, caracterizado pela garantia das liberdades individuais e pela participação geral na vida política e na gestão dos interesses a todos os níveis.


7. Pretendemos a diversidade dos partidos, dos sindicatos e das associações de base e rejeitamos toda a espécie de ideologia que possa conduzir ao partido único. Assim, o que pretendemos conduz-nos ao Estado de Direito através da democracia, do liberalismo político e da tolerância ideológica, não aceitando totalitarismos ou outras formas que desrespeitem as minorias e provoquem a discriminação.


8. Estes são os pressupostos de uma sociedade livre, humana e responsável, pelos quais nos bateremos, razão pela qual não aceitamos associar-nos com quem perfilhe concepções burocráticas ou autoritárias da organização política, económica e social ou que comprometam a liberdade dos trabalhadores e dos cidadãos em geral.


9. A vivência da sociedade é participada e brota enformada pela criatividade, pela iniciativa e pela descentralização, pelo que muita atenção será dispensada à educação, à saúde, à cultura, à investigação e à formação profissional, sem as quais o País dificilmente sairá de um estádio de subdesenvolvimento e da miséria. Só assim se criarão possibilidades de lutar pela dignidade da pessoa humana na concretização do princípio da igualdade efectiva de oportunidades.


10. As desigualdades sociais serão vigorosamente combatidas e propomo-nos lutar pela recuperação dos atrasos existentes, designadamente através de uma política de salários mínimos, de justiça fiscal e de sistemas de segurança social, de saúde, de educação, de habitação e de transportes.


11. O Partido para a Paz, Democracia e Desenvolvimento representa, ainda, os moçambicanos que defendem e apoiam a iniciativa privada, com base na solidariedade nacional e na fraternidade social. Ela será alargada a todos os cidadãos e não pertencerá apenas ao Estado mas, do mesmo modo, os proprietários e detentores do grande capital não poderão monopolizar a capacidade de iniciativa em detrimento dos restantes cidadãos - todos terão igualdade de oportunidades e actuarão consoante as suas capacidades. Desejamos uma iniciativa privada responsável e entendida na sua função social, ao serviço de todos e não como privilégio de alguns.


12. Somos pelo robustecimento da autoridade do Estado de Direito, o que exige o funcionamento democrático das suas instituições representativas. Não poderão sobrepor-se os interesses individuais aos interesses colectivos, devendo o Estado intervir em sectores onde a sua presença possa exercer um efeito salutar de promoção e incentivo de iniciativas, estimulando a iniciativa privada e suprimindo os condicionalismos e restrições que embaracem o desenvolvimento harmónico, no âmbito dos objectivos colectivamente definidos.


13. Defendemos um entendimento conducente à protecção dos pequenos comerciantes, industriais e agricultores como elementos de radicação à terra e promoção social das populações. A política económica que defendemos destina-se a fazer de cada trabalhador um proprietário em vez de conduzir à proletarização de todos os cidadãos.


14. Em suma, o PDD propõe-se representar todos os moçambicanos que desejem para a sua Pátria um governo democrático, responsável, dinâmico e eficiente. Um governo com o qual a maioria do País se identifique, capaz de governar na ordem democrática, apto para executar um programa que receba o apoio pelo voto. Na ordem interna, um governo que defenda os valores do Homem posicionando-o como o princípio e o fim da sua acção e, na ordem externa, respeitando os outros povos e nações, com especial relevo para os povos vizinhos e os que falam a nossa língua, procurando com eles acordos que visem benefícios para Moçambique, nomeadamente a integração num Mercado Comum e numa organização política que congregue os Estados da África Austral, bem como no fortalecimento entre os Países da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa).